Direito autoral 101

mai 15, 12 • destaque, direito autoralComentários desativados

Durante a maior parte do século passado, o direito autoral era uma especialidade jurídica relativamente “bizantina”, de interesse acadêmico restrito a alguns poucos doutrinadores e aplicação limitada a alguns segmentos definidos do mercado, regulando contratos e condutas de editoras, gravadoras, estúdios de cinema e os profissionais destas áreas. Nada muito diferente de, digamos, o direito marítimo ou o tributário – normas específicas para uma área específica.

 

É interessante notar que o direito autoral, apesar do nome, nem sempre é do autor. O autor, pessoa física que cria a obra – compõe um música, pinta um quadro, escreve um livro, etc. – pode negociar os direitos que possui sobre esta obra, em contratos de licença ou de cessão de direitos. A diferença entre os dois é análoga à diferença entre o aluguel e a venda de um bem. Se Gil faz uma licença de direitos autorais de música sua, significa que está autorizando terceiro a utilizar sua obra de forma específica (por exemplo, para um comercial, para inclusão numa coletânea, para utilização numa peça teatral, etc.). Se Caetano firma um contrato de cessão de direitos autorais de sua obra para uma gravadora, significa que será a gravadora que poderá autorizar terceiros a utilizar a obra, e ela será a dona dos lucros desta obra (será a titular dos direitos de autor).

 

Os contratos de edição de obras utilizados pelas empresas de mídia – editoras, gravadoras e afins – normalmente prevem a cessão de tais obras, transferindo a titularidade das obras dos autores para si. Este mecanismo levou a criação de grande catálogos de obras intelectuais, cada vez mais concentrado nas mãos de poucas empresas de mídia, já que nas grandes corporações desta área existe muito pouco espaço para negociação por parte do autor; ou aceita os termos da empresa, e aí terá acesso às grandes estruturas consolidadas de divulgação e distribuição de sua obra, ou vai para o mercado independente.

 

Existe ainda um outro direito, chamado de direito moral do autor, que não pode ser negociado ou transferido. Este direito diz respeito à características que supostamente “emanam” do criador e ficam impregnadas na obra; é o caso da paternidade da obra (Herman Melville escreveu Moby Dick; nenhuma outra pessoa pode reivindicar tal mérito), e de algumas outras situações (como o direito do autor de se opôr a alterações em sua obra).

 

Como funcionava esse mercado, até o início do século XXI? Fiscalizado com base no controle da circulação de cópias dos suportes materiais para as obras intelectuais, fossem bolachões de vinil, livros, fitas K7, VHS, etc. Isso fazia sentido, e a cópia era um benchmark útil, já que a estrutura burocrática e arrecadadora do Estado é direcionada para este tipo de controle de circulação física. Para fazer uma edição de uma obra, era necessária uma estrutura industrial para fabricação – insumos (papel, plástico, tinta), prensas, gráficas – e distribuição – barracões, caminhões, rede de varejo – do produto final. Todo esse investimento precisava de proteção contra cópias não autorizadas, que vinha na forma de um direito exclusivo de uso (monopólio legal) conferido pelo Estado à empresa, por um tempo determinado.

 

Como diz um dos grandes teóricos da matéria, Prof. Denis Borges Barbosa, “se um agente do mercado investe num desenvolvimento de uma certa tecnologia, ou em um filme, e estes, por suas características, importam em alto custo de desenvolvimento e facilidade de cópia, o mercado é insuficiente para garantir que se mantenha um fluxo de investimento”, tornando necessária a intervenção do Estado. Este mecanismo é conhecido como teoria da falha do mercado, que é, no caso, a tendência à dispersão dos bens imateriais, principalmente aqueles que pressupõem conhecimento ou criação.

 

A lógica era: se é importante para a sociedade que existam e circulem os bens intelectuais, então o Estado deve incentivá-los com tais benefícios, já que o custo de entrada no mercado (market entry cost) era muito alto. Em tese, se o Estado não oferece este tipo de proteção, a sociedade tende a perder, já que o empresário não terá incentivos para investir em negócios novos, caso seu concorrente possa simplesmente copiar e vender as obras de sucesso, sem incorrer nos custos de produção das obras que não venderam bem.

 

Aqui já caem por terra todos os argumentos em favor de um suposto direito natural do autor (e da empresa) aos frutos de sua obra; é o contrário que ocorre, já que estamos em face de uma intervenção estatal que confere um privilégio de monopólio, diametralmente oposto à liberdade de mercado. Não existe um direito decorrente do esforço ou do “suor” do autor (em inglês, isso é chamado de sweat of the brow doctrine), mas sim um privilégio estatuído pelo Estado; por isso não faz nenhum sentido dizer que o direito autoral é ”eminentemente privado”, como querem alguns representantes dos titulares de direitos.

 

Depois que passa este “tempo determinado” de proteção, a obra entra em domínio público; ou seja, ela passa a integrar o patrimônio cultural comum, de onde todos podem se utilizar livremente. Isto é importante porque a cultura não se cria a partir do nada, mas se constrói de forma incremental. Na Grécia clássica, as obras de Homero representam, de acordo com numerosas fontes, compilações da tradição oral de diversos autores. Há uma ligação direta, digamos, entre “Príamo e Thisbe”, de Ovídio, “Os Noivos”, de Alessandro Manzoni, “Romeu e Julieta” de Shakespeare e “West Side Story” de Leonard Bernstein; Daniel Defoe, quando escreveu “Robinson Crusoe”, bebeu em diversas fontes da literatura portuguesa; Vladimir Nabokov escreveu “Lolita” ecoando um enredo redigido quarenta anos antes dele pelo jornalista alemão Heinz von Lichberg, e assim por diante (Pablo Picasso teria dito que os bons artistas copiam, mas os grandes artistas roubam!).

 

Apesar do título de direito “autoral”, e do discurso praticado pela indústria (supostamente em defesa do autor), o privilégio do exclusivo sempre foi direcionado para a proteção das empresas, desde as primeiras leis deste tipo, na Inglaterra do início do século XVIII, que estabeleciam um monopólio temporal por 14 anos, renovável por igual período. Sucessivas alterações legislativas (motivadas pelos principais interessados, ou seja, as empresas titulares de direitos autorais) acabaram por alongar enormemente este prazo; no Brasil, hoje, ele corresponde à vida do autor mais 70 anos.

 

O regime de direitos autorais ao redor do mundo segue basicamente as mesmas regras mínimas, estabelecidas na Convenção de Berna (cujo texto original é de 1886) e que se tornaram obrigatórias para todos os países que participam da Organização Mundial do Comércio, a qual exige a assinatura de um tratado conhecido como Acordo TRIPS, de 1994; assim, por exemplo, todos os países são obrigados a respeitar o limite temporal de “vida do autor mais cinquenta anos”. Os diversos países possuem, entretanto, um certo grau de autonomia para implementar tais regras de acordo com seus próprios usos e costumes. Regimes mais restritivos (como o brasileiro, que estabelece “vida do autor mais setenta anos”) são conhecidos como Berna Plus, ou TRIPS plus, em alusão ao fato de imporem mais limites do que o exigido pela legislação internacional.

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