Mexendo na grana das telecoms com neutralidade na rede? Retirada de conteúdo da internet sem ordem judicial: amordaçando ou protegendo? Os resultados do II Forum da Internet no Brasil.

jul 9, 12 • destaque, internetComentários desativados

Aconteceu na semana passada, em Olinda, o II Forum da Internet no Brasil, evento promovido pelo Comitê Gestor da Internet e que reuniu representantes de terceiro setor, academia, mercado e governo para debaterem questões fundamentais para o desenvolvimento da Internet no Brasil.

Entre as temárias do evento, de particular interesse foi a de Propriedade Intelectual. Como é de conhecimento público, a reforma da lei de direitos autorais foi jogada para escanteio pelo governo; portanto, era esperado que uma maior contundência na crítica seria naturalmente direcionada ao representante do MinC, que estava ali presente.

Não foi bem o que se observou. A ABES (Associação Brasileira de Empresas de Software) roubou a cena, ao afirmar por seu representante que violação de direitos autorais é o mesmo que “roubar um carro”. Uma noção completamente arcaica e tendenciosa, já que direito autoral não é direito de propriedade: é um direito de exclusivo de uso de uma obra. E este é um conceito central para a cultura digital.

Entretanto, como bem retrucou um dos demais participantes, são com as idéias antigas que se adubam as novas. Outros setores do mercado estão muito mais atentos ao que está acontecendo, como os provedores de acesso, que, com toda a razão, não querem se tornar a polícia da rede e estão enfrentando problemas cada vez mais complexos na mediação entre usuários da rede.

O pano de fundo de todo o debate foi o Marco Civil da Internet, com dois pontos causando frisson: a neutralidade de rede, que mexe na grana das telecoms, e a retirada de conteúdo sem ordem judicial, que interessa tanto aos titulares de conteúdo quanto aos interessados em calar críticas. O texto final, que deverá ir para votação amanhã, inclui esta possibilidade; mas, ao mesmo tempo, procura regulamentá-la para evitar abusos. Resta saber como isto será aplicado, já que foi sentida a falta de representantes do Judiciário na discussão – situação que pede ação imediata.

 

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