Archive for the ‘propriedade intelectual’ Category

  • Fashion Law na pauta de discussões

    ago 6, 12 • Julia Bufrem • destaque, fashion lawComentários desativadosRead More »
    Fashion Law na pauta de discussões

    As relações entre moda, negócios e direito estão cada vez mais frequentes aqui em terras brasileiras.  Não é para menos:  estamos falando de uma das indústrias que mais cresce no Brasil! Discussões a este respeito aconteceram no dia 27 de julho último, em Porto Alegre, no Brasil Fashion Circuit.  O evento vai percorrer outras cidades do país e vamos trazer sempre atualizações sobre esse assunto.  E a São Sebastião vai trazer notícias quentes a cada edição!    

  • Mexendo na grana das telecoms com neutralidade na rede? Retirada de conteúdo da internet sem ordem judicial: amordaçando ou protegendo? Os resultados do II Forum da Internet no Brasil.

    jul 9, 12 • Alexandre Pesserl • destaque, internetComentários desativadosRead More »
    Mexendo na grana das telecoms com neutralidade na rede? Retirada de conteúdo da internet sem ordem judicial: amordaçando ou protegendo? Os resultados do II Forum da Internet no Brasil.

    Aconteceu na semana passada, em Olinda, o II Forum da Internet no Brasil, evento promovido pelo Comitê Gestor da Internet e que reuniu representantes de terceiro setor, academia, mercado e governo para debaterem questões fundamentais para o desenvolvimento da Internet no Brasil. Entre as temárias do evento, de particular interesse foi a de Propriedade Intelectual. Como é de conhecimento público, a reforma da lei de direitos autorais foi jogada para escanteio pelo governo; portanto, era esperado que uma maior contundência na crítica seria naturalmente direcionada ao representante do MinC, que estava ali presente. Não foi bem o que se observou. A ABES (Associação Brasileira de Empresas de Software) roubou a cena, ao afirmar por seu representante que violação de direitos autorais é o mesmo que “roubar um carro”. Uma noção completamente arcaica e tendenciosa, já que direito autoral não é direito de propriedade: é um direito de exclusivo de uso de uma obra. E este é um conceito central para a cultura digital. Entretanto, como bem retrucou um dos demais participantes, são com as idéias antigas que se adubam as novas. Outros setores do mercado estão muito mais atentos ao que está acontecendo, como os provedores de acesso, que, com toda a razão, não querem se tornar a polícia da rede e estão enfrentando problemas cada vez mais complexos na mediação entre usuários da rede. O pano de fundo de

  • Marketing de emboscada na Copa do Mundo: no Brasil?!?

    mai 22, 12 • Carolina de Castro Wanderley • destaque, propriedade intelectualNo CommentsRead More »
    Marketing de emboscada na Copa do Mundo: no Brasil?!?

    Este pequeno escrito não aborda, de forma alguma, o direito de produzir, reproduzir, fruir, consumir e pensar conteúdo intelectual.  Não aborda liberdade de expressão ou de pensamento.  Fala de publicidade e marketing de emboscada.  Coisas diferentes, certo? Pois bem.  A criatividade humana não tem limites.  Infeliz e felizmente.  Adoramos ver a criatividade trabalhando para o bem da humanidade, mas odiamos perceber o “jeitinho” em ação, burlando de alguma forma o proibido para levar vantagem para a indústria, para o lado escuro da força. Quando o proibido é legítimo, ele é o  “combinado de todos”.  Quando o combinado de todos não satisfaz mais a todos, tem que mudar o combinado, da forma que seja necessário.  E quando um sozinho ou um grupo determinado resolve que aquele proibido não vale ou pode ser contornado, aí quem sai perdendo é o coletivo mesmo. O Brasil é caricatamente um país criativo.  Criativo para produzir uma cultura riquíssima.  Criativo para inventar soluções eficientes no campo das ciências.  Criativo para promover campanhas de marketing. O marketing se ocupa em criar valor, da estratégia para planejar o negócio, informar sobre ele e vender o produto ou o serviço.  Tudo isto tem que ser licito, ou seja, não pode estar sendo desrespeitado nenhum “combinado” social.  Não pode usar marca do concorrente.  Não pode falar mal do produto alheio.   Tem que ser leal, ganhar no tempo regulamentar, jogando limpo

  • Direito autoral 101

    mai 15, 12 • Alexandre Pesserl • destaque, direito autoralComentários desativadosRead More »
    Direito autoral 101

    Durante a maior parte do século passado, o direito autoral era uma especialidade jurídica relativamente “bizantina”, de interesse acadêmico restrito a alguns poucos doutrinadores e aplicação limitada a alguns segmentos definidos do mercado, regulando contratos e condutas de editoras, gravadoras, estúdios de cinema e os profissionais destas áreas. Nada muito diferente de, digamos, o direito marítimo ou o tributário – normas específicas para uma área específica.   É interessante notar que o direito autoral, apesar do nome, nem sempre é do autor. O autor, pessoa física que cria a obra – compõe um música, pinta um quadro, escreve um livro, etc. – pode negociar os direitos que possui sobre esta obra, em contratos de licença ou de cessão de direitos. A diferença entre os dois é análoga à diferença entre o aluguel e a venda de um bem. Se Gil faz uma licença de direitos autorais de música sua, significa que está autorizando terceiro a utilizar sua obra de forma específica (por exemplo, para um comercial, para inclusão numa coletânea, para utilização numa peça teatral, etc.). Se Caetano firma um contrato de cessão de direitos autorais de sua obra para uma gravadora, significa que será a gravadora que poderá autorizar terceiros a utilizar a obra, e ela será a dona dos lucros desta obra (será a titular dos direitos de autor).   Os contratos de edição de obras utilizados pelas

  • Licença Copyheart♡

    mar 23, 12 • Julia Bufrem • destaque, direito autoralComentários desativadosRead More »
    Licença Copyheart♡

    Super interessante (e sensível) a licença Copyheart♡ criada pela ilustradora Nina Paley. Veja mais em: http://copyheart.org

  • Enquanto isso, no Brasil, o projeto de modernização da Lei de Direitos Autorais continua parado…

    fev 29, 12 • Alexandre Pesserl • destaque, direito autoral, propriedade intelectualNo CommentsRead More »
    Enquanto isso, no Brasil, o projeto de modernização da Lei de Direitos Autorais continua parado…

    Holanda prepara legislação mais ampla para problemas de copyright Por Andrew Tarantola As leis americanas de direitos autorais foram criadas para proteger o “uso justo” de conteúdo autoral em casos de remixes e misturas — ou pelo menos elas faziam isso até a criação das notificações de remoção da lei DMCA. O governo holandês analisou bem os problemas das leis americanas e está preparando um sistema de proteção ao formato, e quer que a União Europeia vá junto. Um dos principais problemas da Digital Millennium Copyright Act que já foi discutido diversas vezes — além de sua natureza puramente draconiana — é o fato de ela permitir que donos de direitos autorais peçam a remoção de qualquer potencial infração e ainda colocar o ônus de ter de provar que tal peça foi feita com uso justo de direitos autorais nos ombros do acusado. Agora com a proposta da ACTA, projeto de lei que caminha bem na União Europeia, tudo indica que tais táticas ultrapassadas de proteção aos donos de direitos de conteúdo na Europa também valerão no continente. Como um representante da MPAA disse em uma reunião secreta do ACTA em 2010, “criar uma barreira de censura para bloquear a pirataria também serve para acabar com sites que causem problemas aos governos, como o Wikileaks”. Viu só? É a situação perfeita para eles. “Todos nós amamos o YouTube”, disse Bernt Hugenholtz, professor

  • Cópias e o Inconsciente Coletivo na Moda – Fashion Law

    dez 6, 11 • Julia Bufrem • destaque, fashion law, propriedade intelectualNo CommentsRead More »
    Cópias e o Inconsciente Coletivo na Moda – Fashion Law

    Julia Bufrem, para http://solteagravata.com/2011/12/06/fashion-law-copias-e-o-inconsciente-coletivo-na-moda/ Acredito que a moda é uma arte, resultado do esforço criativo humano e, portanto, um trabalho autoral puro; o que significa que criações de moda se relacionam ao Direito Autoral. Falar do ponto de vista criativo na moda interligando aspectos legais não é tarefa fácil, visto que o assunto é novo e não existem leis para guiar um entendimento ou tentar estabelecer padrões. No entanto, toda discussão é bem vinda para que advogados e profissionais de moda reflitam sobre o tema e tenham consciência de que, embora copiar pareça normal nesta indústria, não é legal. Ainda, é preciso tentar estabelecer alguns limites com relação à proteção do design de moda. Por ter uma dinâmica muito própria e rápida, há muita discussão envolvida. Por mais que coleções criem novos elementos e tendências, ditando o que está “na moda”, a velocidade é tão grande que por vezes parece que ciclos não existem mais, pois desde o início da década de 90 o processo de releitura, reciclagem e resgate é tão rápido que as coisas mal têm tempo de ficarem fora de moda antes de voltarem a ser moda de novo.[1] Isso não significa dizer que criações não existam e que tudo tenha se transformado em um “grande-samba-do-crioulo-doido”; mas apenas que a particularidade e a velocidade da indústria da moda dificultam a construção de uma opinião convencional a respeito dos

  • Lei de Incentivo à pesquisa

    mar 5, 08 • Carolina de Castro Wanderley • destaque, patentes, propriedade intelectualNo CommentsRead More »
    Lei de Incentivo à pesquisa

    Temos verificado nos últimos tempos um crescente número de mecanismos fiscais de incentivo a setores estratégicos: a cultura já havia sido atendida, guardadas as instâncias de críticas, pela Lei Rouanet, pela Lei do Audiovisual e por demais regulamentos que, na esfera federal, tratam de partilhar com a iniciativa privada a tarefa de fomentar a criação, proteção e difusão cultural no país. As iniciativas estaduais não tardaram a surgir, bem como as possibilidades municipais do que se usa chamar “mecenato artístico”. Logo em seguida o esporte se viu atendido por leis que garantem investimentos para promoção de atletas amadores dentro e fora do país, implantação de projetos sociais, esportivos e educativos, entre outros. No ano de 2007 surgiu uma outra possibilidade: o incentivo à inovação tecnológica. A Lei n° 11.497, de 15 de junho de 2007 trouxe uma série de alterações à Lei n° 11.196/2005, a então chamada Lei da Inovação, e veio batizada como “Lei Rouanet da Pesquisa”. De fato, esse é um nome impróprio, uma vez que a Rouanet é uma lei específica para o campo cultural. No entanto há similaridade entre as duas normas pois ambas promovem políticas públicas no âmbito da iniciativa privada. Por um lado, são reflexo da crescente consciência da responsabilidade sócio-ambiental do empresariado, que cada vez mais pensa e pratica condutas responsáveis. Por outro lado, traz setores como a cultura e a pesquisa tecnológica

  • Direitos autorais e trabalhistas?

    nov 28, 07 • Carolina de Castro Wanderley • destaque, direito autoral, propriedade intelectualNo CommentsRead More »
    Direitos autorais e trabalhistas?

    Quando um artista cria, deseja ver o reconhecimento moral e material de sua criação. Por isso existe regulamentação legal dos direitos autorais. No entanto, existem momentos que não só seu desejo de criar motiva seu trabalho. São os casos em que há encomenda de uma obra. As obras por encomenda devem contar com prévio contrato escrito, para que as partes saibam de plano seus direitos e a extensão dos mesmos. A validade máxima da titularidade patrimonial de uma obra por encomenda é de 5 anos, de acordo com a lei 9610/98. Mas o que acontece quando não existe uma encomenda específica e sim um contrato de trabalho, quando o empregado executa a obra? No âmbito do contrato de trabalho de nosso exemplo, há que se falar, além dos direitos morais do autor, que sempre é e sempre será titular da autoria, dos direitos patrimoniais tanto do empregado-autor quando do empregador. Assim, tem-se a ligação de dois contextos jurídicos distintos: autoral e trabalhista. De um lado, o direito do empregado-autor explorar economicamente sua obra. De outro, o direito do empregador de se valer do período em que este empregado deve lhe prestar serviço e do que ele venha produzir durante esse tempo. Frente à lacuna da lei 9610/98, compete estudo mais detalhado a quem advoga, contrata ou produz. Desenvolvimento A lei 9610/98 não é imperativa no caso do contrato de trabalho

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