Archive for the ‘direito autoral’ Category

  • Direito autoral 101

    mai 15, 12 • Alexandre Pesserl • destaque, direito autoralComentários desativadosRead More »
    Direito autoral 101

    Durante a maior parte do século passado, o direito autoral era uma especialidade jurídica relativamente “bizantina”, de interesse acadêmico restrito a alguns poucos doutrinadores e aplicação limitada a alguns segmentos definidos do mercado, regulando contratos e condutas de editoras, gravadoras, estúdios de cinema e os profissionais destas áreas. Nada muito diferente de, digamos, o direito marítimo ou o tributário – normas específicas para uma área específica.   É interessante notar que o direito autoral, apesar do nome, nem sempre é do autor. O autor, pessoa física que cria a obra – compõe um música, pinta um quadro, escreve um livro, etc. – pode negociar os direitos que possui sobre esta obra, em contratos de licença ou de cessão de direitos. A diferença entre os dois é análoga à diferença entre o aluguel e a venda de um bem. Se Gil faz uma licença de direitos autorais de música sua, significa que está autorizando terceiro a utilizar sua obra de forma específica (por exemplo, para um comercial, para inclusão numa coletânea, para utilização numa peça teatral, etc.). Se Caetano firma um contrato de cessão de direitos autorais de sua obra para uma gravadora, significa que será a gravadora que poderá autorizar terceiros a utilizar a obra, e ela será a dona dos lucros desta obra (será a titular dos direitos de autor).   Os contratos de edição de obras utilizados pelas

  • Licença Copyheart♡

    mar 23, 12 • Julia Bufrem • destaque, direito autoralComentários desativadosRead More »
    Licença Copyheart♡

    Super interessante (e sensível) a licença Copyheart♡ criada pela ilustradora Nina Paley. Veja mais em: http://copyheart.org

  • Enquanto isso, no Brasil, o projeto de modernização da Lei de Direitos Autorais continua parado…

    fev 29, 12 • Alexandre Pesserl • destaque, direito autoral, propriedade intelectualNo CommentsRead More »
    Enquanto isso, no Brasil, o projeto de modernização da Lei de Direitos Autorais continua parado…

    Holanda prepara legislação mais ampla para problemas de copyright Por Andrew Tarantola As leis americanas de direitos autorais foram criadas para proteger o “uso justo” de conteúdo autoral em casos de remixes e misturas — ou pelo menos elas faziam isso até a criação das notificações de remoção da lei DMCA. O governo holandês analisou bem os problemas das leis americanas e está preparando um sistema de proteção ao formato, e quer que a União Europeia vá junto. Um dos principais problemas da Digital Millennium Copyright Act que já foi discutido diversas vezes — além de sua natureza puramente draconiana — é o fato de ela permitir que donos de direitos autorais peçam a remoção de qualquer potencial infração e ainda colocar o ônus de ter de provar que tal peça foi feita com uso justo de direitos autorais nos ombros do acusado. Agora com a proposta da ACTA, projeto de lei que caminha bem na União Europeia, tudo indica que tais táticas ultrapassadas de proteção aos donos de direitos de conteúdo na Europa também valerão no continente. Como um representante da MPAA disse em uma reunião secreta do ACTA em 2010, “criar uma barreira de censura para bloquear a pirataria também serve para acabar com sites que causem problemas aos governos, como o Wikileaks”. Viu só? É a situação perfeita para eles. “Todos nós amamos o YouTube”, disse Bernt Hugenholtz, professor

  • Direitos autorais e trabalhistas?

    nov 28, 07 • Carolina de Castro Wanderley • destaque, direito autoral, propriedade intelectualNo CommentsRead More »
    Direitos autorais e trabalhistas?

    Quando um artista cria, deseja ver o reconhecimento moral e material de sua criação. Por isso existe regulamentação legal dos direitos autorais. No entanto, existem momentos que não só seu desejo de criar motiva seu trabalho. São os casos em que há encomenda de uma obra. As obras por encomenda devem contar com prévio contrato escrito, para que as partes saibam de plano seus direitos e a extensão dos mesmos. A validade máxima da titularidade patrimonial de uma obra por encomenda é de 5 anos, de acordo com a lei 9610/98. Mas o que acontece quando não existe uma encomenda específica e sim um contrato de trabalho, quando o empregado executa a obra? No âmbito do contrato de trabalho de nosso exemplo, há que se falar, além dos direitos morais do autor, que sempre é e sempre será titular da autoria, dos direitos patrimoniais tanto do empregado-autor quando do empregador. Assim, tem-se a ligação de dois contextos jurídicos distintos: autoral e trabalhista. De um lado, o direito do empregado-autor explorar economicamente sua obra. De outro, o direito do empregador de se valer do período em que este empregado deve lhe prestar serviço e do que ele venha produzir durante esse tempo. Frente à lacuna da lei 9610/98, compete estudo mais detalhado a quem advoga, contrata ou produz. Desenvolvimento A lei 9610/98 não é imperativa no caso do contrato de trabalho

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