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  • Direitos autorais e trabalhistas?

    nov 28, 07 • Carolina de Castro Wanderley • destaque, direito autoral, propriedade intelectualNo CommentsRead More »
    Direitos autorais e trabalhistas?

    Quando um artista cria, deseja ver o reconhecimento moral e material de sua criação. Por isso existe regulamentação legal dos direitos autorais. No entanto, existem momentos que não só seu desejo de criar motiva seu trabalho. São os casos em que há encomenda de uma obra. As obras por encomenda devem contar com prévio contrato escrito, para que as partes saibam de plano seus direitos e a extensão dos mesmos. A validade máxima da titularidade patrimonial de uma obra por encomenda é de 5 anos, de acordo com a lei 9610/98. Mas o que acontece quando não existe uma encomenda específica e sim um contrato de trabalho, quando o empregado executa a obra? No âmbito do contrato de trabalho de nosso exemplo, há que se falar, além dos direitos morais do autor, que sempre é e sempre será titular da autoria, dos direitos patrimoniais tanto do empregado-autor quando do empregador. Assim, tem-se a ligação de dois contextos jurídicos distintos: autoral e trabalhista. De um lado, o direito do empregado-autor explorar economicamente sua obra. De outro, o direito do empregador de se valer do período em que este empregado deve lhe prestar serviço e do que ele venha produzir durante esse tempo. Frente à lacuna da lei 9610/98, compete estudo mais detalhado a quem advoga, contrata ou produz. Desenvolvimento A lei 9610/98 não é imperativa no caso do contrato de trabalho

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