Posts Tagged ‘lei de direitos autorais’

  • Enquanto isso, no Brasil, o projeto de modernização da Lei de Direitos Autorais continua parado…

    fev 29, 12 • Alexandre Pesserl • destaque, direito autoral, propriedade intelectualNo CommentsRead More »
    Enquanto isso, no Brasil, o projeto de modernização da Lei de Direitos Autorais continua parado…

    Holanda prepara legislação mais ampla para problemas de copyright Por Andrew Tarantola As leis americanas de direitos autorais foram criadas para proteger o “uso justo” de conteúdo autoral em casos de remixes e misturas — ou pelo menos elas faziam isso até a criação das notificações de remoção da lei DMCA. O governo holandês analisou bem os problemas das leis americanas e está preparando um sistema de proteção ao formato, e quer que a União Europeia vá junto. Um dos principais problemas da Digital Millennium Copyright Act que já foi discutido diversas vezes — além de sua natureza puramente draconiana — é o fato de ela permitir que donos de direitos autorais peçam a remoção de qualquer potencial infração e ainda colocar o ônus de ter de provar que tal peça foi feita com uso justo de direitos autorais nos ombros do acusado. Agora com a proposta da ACTA, projeto de lei que caminha bem na União Europeia, tudo indica que tais táticas ultrapassadas de proteção aos donos de direitos de conteúdo na Europa também valerão no continente. Como um representante da MPAA disse em uma reunião secreta do ACTA em 2010, “criar uma barreira de censura para bloquear a pirataria também serve para acabar com sites que causem problemas aos governos, como o Wikileaks”. Viu só? É a situação perfeita para eles. “Todos nós amamos o YouTube”, disse Bernt Hugenholtz, professor

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